Dezembro, 2019

Políticas Públicas de Enfrentamento da Doença Cardiovascular no Brasil

A atuação das políticas públicas e dos sistemas de vigilância é importante para o controle e a prevenção das DC.

Conforme informado anteriormente, sabe-se que, no Brasil, as doenças cardiovasculares correspondem a cerca de 30% dos óbitos nas diversas faixas etárias1. Além desse número alarmante, representam a principal causa de gastos em assistência médica pelo SUS2. Representam, ainda, a terceira causa de hospitalizações pelo Sistema Único de Saúde em 2007, com 1.156.136 internações, sendo a insuficiência cardíaca a causa mais frequente1, 2, 3. Com o aumento da população idosa, há uma expectativa de aumento desses números em 40 a 50%.

Por essa razão, este tornou-se um desafio também para o governo e o Ministério da Saúde, que, mediante ao crescimento de tais indícios, teve a necessidade de criar políticas públicas para incentivar a prevenção primária, fortalecendo os serviços de saúde através da vigilância (com coleta de dados de morbidade e mortalidade, bem como de fatores de risco, com intuito de promoção da saúde), informação, avaliação e monitoramento, promovendo a saúde (no controle das doenças e na reabilitação de sequelas físicas e emocionais) e o cuidado integral (com propostas para aumentar a resolutividade do Sistema Único de Saúde para ampliar as ações preventivas, de diagnóstico e tratamento dessas doenças), nesse caso, através da capacitação das equipes de atenção primária e ampliação do acesso gratuito aos medicamentos. Todas as ações têm a intenção de diminuir as taxas de morte por doença crônica, como a doença cardiovascular.

Fez-se necessário, então, a aplicação de alterações nas políticas públicas, a fim de ocasionar mudanças comportamentais, no intuito de alcançar um país saudável. Nesse contexto, foi elaborado, com a finalidade de prevenir e controlar as DCNT e seus fatores de risco, o Plano de Ações estratégicas para o Enfrentamento de DCNT no Brasil, onde se inclui a doença cardiovascular, criado em 2011, com vigor atribuído até 2022.

Nesse plano, várias medidas são pertinentes e têm o intuito de diminuir os riscos de desenvolver, inclusive, uma doença cardiovascular, dentre elas, podemos destacar: aumentar impostos e preços em produtos do tabaco; advertir sobre o risco de consumo do cigarro; limitar a venda do álcool no varejo; proibir o cigarro em locais públicos para proteger as pessoas da fumaça, bem como proibir propagandas que promovam o uso do tabaco; restringir o uso de sal em alimentos, assim como substituir gordura trans por poli-insaturada; promover a amamentação adequada; vigorar com as leis de álcool e direção; oferecer subsídios para uma alimentação mais saudável, em contrapartida, aumentar impostos sobre alimentos inadequados à saúde; restringir o marketing de alimentos ricos em sal, gorduras e açúcares, principalmente, quando voltados para crianças. Enfim, existem, ainda, além das medidas restritivas do álcool e tabagismo, medidas em prol do envelhecimento ativo, da atividade física e de uma alimentação saudável em amplos aspectos, dentre outras.

Por exemplo, para auxiliar na vigilância e controle das doenças, com o intuito de proteger a saúde da população, o governo federal, com o Ministério da Saúde, montou, há mais de 11 anos, o VIGITEL (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), uma estratégia para estruturar a vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer, doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares como hipertensão arterial, por exemplo, que geram impacto na morbimortalidade e qualidade de vida da população. Assim, conhecendo a situação de saúde da população, é possível planejar ações e programas que reduzam a ocorrência e a gravidade dessas doenças, melhorando, por consequência, a saúde da população.

Também, em 2014, foi criado o Guia Alimentar para a População Brasileira, ainda com intuito de promover a saúde, orientando a população quanto à obtenção de uma alimentação saudável, com recomendações quanto à escolha e preparo dos alimentos, dentre outras diversas informações importantes para auxiliar no cuidado com a nutrição equilibrada e proveitosa. Antes disso, ainda, em 2006, o Ministério da saúde lançou um caderno de atenção básica quanto à prevenção clínica de doença cardiovascular, cerebrovascular e renal crônica de caráter informativo e orientador.

Isto posto, percebe-se que existem muitas medidas criadas por parte do Governo, Ministério da Saúde e, também, pelo SUS, com o intuito de prevenção, proteção, vigilância e promoção da saúde da população, além do objetivo maior de diminuir as taxas de mortes por doenças cardiovasculares. Nota-se, nesse contexto, que a melhor conduta é a prevenção do indivíduo, com consultas regulares ao médico, medindo pressão arterial, controlando o peso, realizando orientação nutricional e avaliação física. Conforme orienta José Carlos Nicolau, diretor da unidade Coronariopatia Aguda do Instituto do Coração do Hospital de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor),

Homens sem histórico familiar de doenças cardiovasculares podem visitar o médico a cada cinco anos, e uma vez por ano a partir dessa idade, caso não haja histórico familiar. Caso exista o histórico, a frequência deve ser de no mínimo uma por ano4.

É imprescindível, ainda, que a sociedade modifique seu estilo de vida o quanto antes, procurando livrar-se do sedentarismo e melhorar seus hábitos alimentares, e essa mudança comportamental precisa ocorrer da criança ao adulto (de todas as idades), visto que se sabe que a redução do peso corporal e a mudança do estilo de vida têm efeitos benéficos nos principais fatores de risco cardiovascular 5, 6, 7, 8, 9.

  1. Banco de dados do Sistema Único de Saúde. A principal causa de óbitos no Brasil. [citado 7 abr 2008]. Disponível em: http://www.datasus.gov.br.
  2. Buss PM. Assistência hospitalar no Brasil (1984-1991): uma análise preliminar baseada no Sistema de Informação Hospitalar do SUS. Inf Epidemiol SUS. 1993; 2:5-44.
  3. Nobre RCN, Domingues RZL, Silva AR, Colugnati, FAB, Tadde, JAAC. Prevalências de sobrepeso, obesidade e hábitos de vida associados ao risco cardiovascular em alunos do ensino fundamental. Rev Assoc Med Bras. 2006;52:118-24.
  4. Ministério da Saúde/Portal da Saúde [internet]. Brasília: Portal Brasil; 2014 [acesso em 25 abril. 2016]. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2011/09/doencas-cardiovasculares-causam-quase-30-das-mortes-no-pais.
  5. Kivimäki M, Shipley MJ, Ferrie JE, Singh-Mannoux A, Batty GD, Chandola T, et al. Best-practice interventions to reduce socioeconomic inequyalities or coronary heart disease mortality in UK: a prospective occupational cohort study. Lancet, 2008;372:1648-54.
  6. Steffen PR, Sherwood A, Gullette ECD, Georgiades A, Hinderliter A, Blumenthal JA. Effects of exercise and weight loss on blood pressure during daily life. Med Sci Sports Exerc. 2001;33:1635-40.
  7. Ross R, Janssen I. Physical activity, total and regional obesity: dose-response consideration. Med Sci Sports Exerc. 2001;33:521-7.
  8. Liu S, Manson JE, Lee I, Cole SR, Hennekins CH, Willett WC, et al. Fruit and vegetable intake and risk of cardiovascular disease: the womens health study. Am J Clin Nutr. 2000;72:922-8.
  9. Castelli WP, Anderson K, Wilson PW, Levy D. Lipids and risk of coronary heart disease. The Framingham Study. Ann Epidemiol. 1992;2:23-8.

Daniele Izidoro Araujo Freitas
Nutricionista em Formação